Cebraspe é a banca! Iniciais de R$ 13,2 mil. Veja!

Desde já, o concurso CNJ já está com banca definida! O Cebraspe foi o escolhido para organizar o novo edital do Conselho Nacional de Justiça. Veja!

A comissão foi formada em outubro de 2023. O texto indica que a seleção deverá ser concluída no primeiro semestre de 2024d e modo que as nomeações decorrentes sejam realizadas a partir de julho do mesmo ano.

Válido lembrar que a Lei Orçamentária Anual para 2024 divulgada em janeiro, prevê que o Conselho Nacional de Justiça crie 90 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 55 cargos.

O CNJ realizou seu último concurso público em 2012, com edital oferecendo 177 vagas em diversas áreas para técnico e analista judiciário.

Veja mais detalhes do concurso CNJ navegando pelo índice abaixo:

Concurso CNJ: situação atual

Veja abaixo o histórico:

• 31 de janeiro de 2024: banca definida
• 23 de janeiro de 2024: LOA Federal 2024 sancionada e divulgada
• 10 de outubro de 2023: comissão formada
• 31 de agosto de 2023: PLOA 2024 prevê provimento e criação de cargos
• 27 de fevereiro de 2023: Entrega do PL 683/2023 que visa criar 70 vagas para CNJ
• 7 de fevereiro de 2023: reajuste de benefícios é aprovado e entra em vigor

Concurso CNJ: remuneração e benefícios

Veja abaixo os valores a receber pelos servidores sendo o vencimento básico e o GAJ*:

Cobranças	Inicial	Final
Analista Judiciário	R$ 13.202,62	R$ 19.823,62
Técnico Judiciário	R$ 8.046,84	R$ 12.082,30

*GAJ é a Gratificação de Atividade Judiciária.

Benefícios adicionais

Os profissionais poderão receber ainda:

• GAS – Gratificação de atividade de segurança;
• GAE – Gratificação de atividade externa;
• AQ treinamento;
• Títulos AQ e outros.

Em 7 de fevereiro de 2023, foi publicada a Portaria Comum (todos os tribunais) Ajustando os valores de auxílio-alimentação e auxílio creche. Seguem os valores atualizados:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
• Assistência pré-escolar – R$ 935,22.

A portaria com o ato foi publicada no dia 7 de fevereiro de 2023 e vale para todo o Poder Judiciário da União, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem ato próprio.

Concurso CNJ: cargos e vagas

Conforme a LOA 2024, estão previstas vagas distribuídas entre criação e provimento. O novo edital poderá contemplar vagas de nível superior para técnico e analista judiciário.

Concurso CNJ: carreira

Os candidatos nomeados são subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

Requisitos

Os requisitos para os cargos de nível superior são diploma, devidamente registrado, no curso da área específica a qual o candidato se inscreveu, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Conheça os requisitos básicos para qualquer cargo:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho será definida de acordo com a legislação específica, aplicável ao servidor regido pela citada Lei.

Último concurso CNJ

A organização foi do Cespe/UnB, atualmente, o Cebraspe.

O último certame ofertou 177 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário, cargos de nível superior e médio, respectivamente. Veja as áreas:

• Analista Judiciário/Judiciária – 18 vagas
• Analista Judiciário/Administrativa – 28 vagas
• Analista Judiciário/Administrativa/Contabilidade – 8 vagas
• Analista Judiciário/Administrativa/Pedagogia – 1 vaga
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Analista de Sistemas – 15 vagas
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquitetura – 1 vaga
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Arquivologia – 3 vagas
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Biblioteconomia – 2 vagas
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Engenharia Civil – 1 vaga
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística – 5 vagas
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Psicologia – 1 vaga
• Analista Judiciário/Apoio Especializado/Sociologia – 1 vaga
• Técnico Judiciário/Administrativa – 80 vagas
• Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas – 13 vagas

Etapas de provas

Os candidatos que participaram do concurso CNJ passaram por duas fases:

1. provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valeram 210,00 pontos em questões de certo e errado.

Foi dividida em conhecimentos básicos, destinados à maioria das áreas; e conhecimentos específicos, divergentes conforme a área do cargo.

Conhecimentos básicos (analista):

• Língua Portuguesa
• Noções de informática (exceto para especialidade de análise de sistemas)
• Raciocínio Lógico (somente para especialidade de análise de sistemas)
• Língua inglesa (somente ara especialidade de análise de sistemas)
• Atualidades
• Ética no serviço público
• Regimento interno do CNJ
• Noções de administração pública (exceto para áreas de administração e judiciaria)
• Noções de direito constitucional (exceto para áreas de administração e judiciaria)

Conhecimentos específicos:

JUDICIÁRIA

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Financeiro
• Legislação especial

ADMINISTRATIVA

• Noções de direito constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração Geral e Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Legislação Especial

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral
• Contabilidade governamental
• Contabilidade Tributária
• Administração Orçamentária e Financeira

PEDAGOGIA

• Pedagogia
• Legislação Especial

ANALISTA DE SISTEMAS

• Engenharia de software
• Desenvolvimento de sistemas
• Infraestrutura de TI
• Gestão e governança de TI
• Legislação Especial

ARQUITETURA

• Arquitetura e urbanismo
• Arquivologia
• Legislação especial

BIBLIOTECONOMIA

• Biblioteconomia
• Legislação especial

ENGENHARIA CIVIL

• Engenharia Civil
• Legislação Especial

ESTATÍSTICA

• Estatística
• Legislação Especial

PSICOLOGIA

• Psicologia Clínica
• Psicologia Organizacional
• Legislação especial

SOCIOLOGIA

• Sociologia
• Legislação Especial

Conhecimentos básicos (técnico)

• Língua Portuguesa
• Noções de informática (exceto para área Administrativa)
• Noções de arquivologia (somente para área de Administração)
• Atualidades
• Ética no serviço público
• Regimento interno do CNJ
• Noções de Administração Pública (apenas para programação de sistemas)
• Língua inglesa (apenas para programação de sistemas)
• Raciocínio Lógico (apenas para programação de sistemas)

Conhecimentos específicos

ADMINISTRATIVA

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração Geral e Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Legislação Especial

PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

• Noções de Informática
• Programação de sistemas
• Legislação especial

Prova discursiva

A prova discursiva P3 para o cargo de Analista Judiciário valeu um total de 70,00 pontos e consistiu de uma questão, a ser respondida em até 20 linhas que valeu 30,00 pontos, e de uma dissertação, a ser respondida em até 30 linhas, que valeu 40,00 pontos, acerca dos conhecimentos específicos de cada área/especialidade.

A prova discursiva P3 para o cargo de Técnico Judiciário valeu um total de 40,00 pontos e consistiu de uma dissertação, a ser respondida em até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos, de cada área/especialidade.

Validade

O concurso público teve o prazo de validade iniciado em 8 de julho de 2013, foi prorrogado por dois anos, a partir de 8 de julho de 2015, e foi encerrado em 8 de julho de 2017.

Nomeações

Veja abaixo a relação de nomeados por ocupação.

CARGA	ÁREA DE ATIVIDADE	ESPECIALIDADE	VAGAS DO EDITAL	CONVOCADOS
				LISTA GERAL	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ANALISTA JUDICIÁRIO	ADMINISTRATIVA	–	28	60	4
ANALISTA    JUDICIÁRIO	ADMINISTRATIVA	CONTABILIDADE	8	27	*
ANALISTA JUDICIÁRIO	ADMINISTRATIVA	PEDAGOGIA	1	1	*
ANALISTA    JUDICIÁRIO	JUDICIÁRIA	–	18	58	3
ANALISTA JUDICIÁRIO	APOIO   ESPECIALIZADO	ANÁLISE    DE SISTEMAS	15	44	*
ANALISTA    JUDICIÁRIO	APOIO ESPECIALIZADO	ARQUITETURA	1	10	*
ANALISTA JUDICIÁRIO	APOIO   ESPECIALIZADO	ARQUIVOLOGIA	3	4	1
ANALISTA    JUDICIÁRIO	APOIO ESPECIALIZADO	BIBLIOTECONOMIA	2	13	*
ANALISTA JUDICIÁRIO	APOIO   ESPECIALIZADO	CIÊNCIAS    SOCIAIS	1	1	*
ANALISTA    JUDICIÁRIO	APOIO ESPECIALIZADO	ENGENHARIA CIVIL	1	5	*
ANALISTA JUDICIÁRIO	APOIO   ESPECIALIZADO	ESTATÍSTICA	5	15	*
ANALISTA    JUDICIÁRIO	APOIO ESPECIALIZADO	PSICOLOGIA	1	6	*
TÉCNICO JUDICIÁRIO	ADMINISTRATIVA	–	80	378	25
TÉCNICO    JUDICIÁRIO	APOIO ESPECIALIZADO	PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS	13	47	1