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O Concurso ALE está iminente! A Assembleia Legislativa do Tocantins anunciou a escolha da Fundação Getúlio Vargas – FGV para a organização do novo edital.

Desde já a comissão organizadora definiu que o edital será publicado em breve e que as provas serão realizadas entre os dias 15 e 20 de dezembro de 2023. No fim de outubro, uma reunião entre a comissão e banca tratou de diversos tópicos: legislação interna, etapas de provas e cronograma.

Há a previsão de 100 vagas para diversos cargos. Iniciais da carreira podem chegar a mais de R$ 6 mil mais benefícios.

Previsão orçamentária

Assim também a realização do Concurso ALE está prevista na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 do Estado do Tocantins.

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Entenda a anulação do concurso ALE TO 2016

Um dia após a abertura das inscrições, o concurso foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), como banca organizadora.

A decisão do TCE também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Assembleia Legislativa do estado, antes de retomarem os trâmites do certame.

Atualmente, o MP TO apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do TJ TO para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados.

Concurso ALE TO: remuneração e benefícios

Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, existe o pagamento de Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00.

Veja abaixo o padrão/vencimento para cada cargo:

• Analista Legislativo – Inicial: R$ 5.684,72;
• Técnico Legislativo – Inicial: R$ 3.847,65;
• Agente Legislativo + Policial Legislativo – Inicial: R$ 2.480,23.

Confira na tabela:

Concurso ALE TO: cargos e vagas

Serão 100 vagas previstas. A relação de cargos não foi indicada.

Segundo o plano de cargos da ALE TO, há:

• 93 cargos de Agente Legislativo;
• 203 cargos de Técnico Legislativo; e
• 81 cargos de Analista Legislativo.

Além disso a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins informou que do total de 14 vagas de Procuradores, há somente 6 em atividades, os demais aposentaram.

Todos os Procuradores Jurídicos são do concurso de 1992.

Concurso ALE TO: carreira

Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no dia 9 de maio de 2019 a promulgação da Resolução n. 344, de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Alteração de nomenclatura

Conforme a resolução informa sobre as mudanças nas nomenclaturas dos cargos. Veja como era antes e como ficou após a Resolução:

Antiga nomenclatura	Nova nomenclatura
Auxiliar Legislativo e Auxiliar Legislativo Especializado	Agente Legislativo
Assistente Legislativo e Assistente Legislativo Especializado	Técnico Legislativo
Consultor Legislativo	Analista Legislativo
Consultor Legislativo – área de Jurídico Parlamentar	Analista Legislativo – Direito

Desenvolvimento Funcional

Segundo informações da Resolução, o desenvolvimento funcional será por Progressão e por Promoção.

Jornada de trabalho

Afinal os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.

Requisitos

O Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa é composto pela Carreira Legislativa, integrada pelos cargos efetivos de:

• Agente Legislativo, de nível básico;
• Policial Legislativo – I, de nível básico;
• Policial Legislativo – II, de nível médio;
• Técnico Legislativo, de nível médio;
• Analista Legislativo, de nível superior;
• Procurador Jurídico, de nível superior.

Veja aqui detalhes da carreira conforme PL/2023

Último concurso Assembleia Legislativa (ALE TO)

O último concurso realizado pela Assembleia Legislativo do Estado do Tocantins foi em 2005.

O certame foi organizado pela Fundação Cesgranrio e ofertou 68 vagas para os cargos de Auxiliar Legislativo, Auxiliar Legislativo Especializado, Assistente Legislativo, Assistente Legislativo Especializado e Consultor Legislativo, distribuídos da seguinte forma:

Nível fundamental

Auxiliar Legislativo

• Manutenção e Conservação – 2 vagas; e
• Operação de Máquinas de Reprografia – 3 vagas.

Auxiliar Legislativo Especializado

Nível médio

Assistente Legislativo

• Assistência Administrativa – 10 vagas.
• Assistente Legislativo Especializado
• Assistência Bibliotecária – 2 vagas;
• Assistência Técnica em Áudio – 3 vagas;
• Assistência Técnica em Enfermagem – 2 vagas;
• Assistência Técnica em Segurança do Trabalho – 1 vaga;
• Assistência Técnica em Telefonia – 1 vaga;
• Áudio Editoração – 2 vagas;
• Cinegrafia – 2 vagas;
• Fotografia – 2 vagas;
• Locução – 1 vaga;
• Manutenção em Informática – 4 vagas;
• Operação de Computador – 4 vagas; e
• Programação de Computadores – 4 vagas.

Nível superior

Consultor Legislativo

• Área de Análise de Sistemas – 2 vagas;
• Área de Assistência Social – 2 vagas;
• Área Auditoria Interna – 2 vagas;
• Área de Cerimonial – 2 vagas;
• Área de Contabilidade – 1 vaga;
• Área de Jornalismo – 4 vagas;
• Área de Psicologia – 1 vaga;
• Área de Publicidade – 1 vaga;
• Área de Relações Públicas – 1 vaga;
• Área de Revisão – 2 vagas;
• Área Médica – 2 vagas;
• Área Odontológica – 2 vagas; e
• Área Pedagógica – 1 vaga.

Competição ALE TO: etapas

Enfim, o concurso público foi realizado em 01 (uma) fase específica para os cargos de nível médio e em 02 (duas) fases específicas e distintas para os cargos de nível superior:

• 1ª Fase – Provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível Médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Fase – Provas de Títulospara os cargos de nível Superior

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas:

Auxiliar Legislativo – Manutenção e Conservação

• Português  – 15 questões;
• Matemática – 5 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões.

Auxiliar Legislativo – Operação de Máquinas de Reprografia e Auxiliar Legislativo Especializado/Motorista

• Português  – 15 questões;
• Matemática – 15 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões.

Assistente Legislativo/Assistência Administrativa e Assistente Legislativo Especializado/Assistência Técnica em Telefonia e em Locução

• Português – 15 questões;
• Matemática – 15 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões.

Assistente Legislativo Especializado/ Assistência Bibliotecária, Assistência Técnica em Áudio, Assistência Técnica em Enfermagem, Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, Cinegrafia, Fotografia, Manutenção em Informática, Operação de Computador e Programação de Computadores

• Português – 10 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões;
• Conhecimentos specíficos – 20 questões.

Assistente Legislativo Especializado/áudio Editoração

• Português – 15 questões;
• Noções de informática – 15 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões.

Consultor Legislativo ( todas as áreas; exceção área de cerimonial)

• Português – 10 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões;
• Conhecimentos específicos – 20 questões.

Consultor Legislativo/Área de Cerimonial

• Português – 10 questões;
• Conhecimentos gerais – 10 questões;
• Inglês  ou Espanhol – 10 questões;
• Conhecimentos específicos – 10 questões.

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de questões de múltipla escolha.

Prova de títulos

Prova de Títulos para os cargos de nível superior. A 2ª Etapa foi constituída de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Na avaliação de títulos o candidato pode totalizar até 7,00 (sete) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados por ele seja superior.

• Diploma de doutorado – valor máximo de 3,0 pontos;
• Diploma de mestrado – valor máximo de 2,0 pontos;
• Certificado de especialização – valor máximo de 2,0 pontos.

Onde fica a ALE TO?

O endereço é o Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis, s/n – Plano Diretor Norte, Palmas – TO.

Veja abaixo no mapa:

Motivos para fazer o concurso ALE TO

Veja abaixo algumas razões para você estudar para o próximo edital:

• Poderá ofertar muitas vagas;
• Remuneração inicial atrativa;
• Progressão na carreira;
• Benefícios diversos.