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Antes de mais nada o concurso TJ RS Juiz está com comissão formada. Assim também o documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Estado do Rio grande do sul, nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023. Confira o documento em “situação atual”
Recentemente, foi divulgada a Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual de 2023 com a indicação de lançamento de um novo edital de abertura ou nomeações para o quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Além disso, em 2021 foi divulgado a homologação do resultado final com a relação de 93 aprovados. Inclusive, as nomeações aconteceram em julho de 2022. Todos foram nomeados.
Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso TJ RS Juiz:
Concurso TJ RS Juiz: remuneração e benefícios
Veja abaixo a estrutura remuneratória para os magistrados:
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo | ||
|---|---|---|---|
| Desembargador | R$ 37.589,96 | ||
| Juiz de Direito | Inicial | R$ 27.403,08 | |
| Juiz de Direito | lntermediária | R$ 30.447,86 | |
| Juiz de Direito | Final | R$ 33.830,96 | |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | R$ 27.403,08 | |
| Juiz de Direito Substituto | lntermediária | R$ 30.447,86 | |
| Juiz de Direito Substituto | Final | R$ 33.830,96 | |
Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de maio de 2023.
Benefícios ofertados
Portanto os profissionais poderão receber ainda: abono família, auxílio-refeição/ alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia, entre outras parcelas desta natureza.
Concurso TJ RS Juiz: inscrições
Conforme as inscrições do concurso TJ RS Juiz estiveram abertas entre os dias 7 de janeiro e 05 de fevereiro de 2020, exclusivamente pela internet, pelo site da banca organizadora: http://portalfaurgs.com.br/concursos.
O valor da taxa de inscrição custou R$ 258,00.
Inscritos versus abstenção
A seleção teve com 9.704 inscritos. Contudo, compareceram 2.464 candidatos (25.4%) e 7.240 (74,6%) restaram ausentes.
Concurso TJ RS Juiz: cargos e vagas
Confira as informações do concurso anterior para Juiz de Direito Substituto:
| Total | Ampla concorrência | Pessoas com deficiência | Negros |
|---|---|---|---|
| 45 | 3 | 2 | 9 |
Acusações vagas
Veja o quantitativo de vacâncias abaixo:
- Desembargador (12),
- Juiz de Direito (103) e
- Juiz de Direito Substituto (62).
Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de maio de 2023.
Concurso TJ RS Juiz: carreira
Conheça abaixo as exigências e as atividades jurídicas contempladas.
Requisitos
Foram requisitos para ingresso na carreira:
- ser brasileiro;
- possuir título de bacharel em Direito devidamente registrado; e
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividades jurídicas aceitas
De acordo com o edital, foram consideradas atividades jurídicas:
- aquela exercida com exclusividade por Bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso TJ RS Juiz: etapas de provas
O concurso foi composto de cinco etapas:
- primeira etapa – prova objetiva;
- segundo estágio – prova escritas: discursiva e prática de sentença;
- terceira etapa – prevê sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
- quarta etapa – prova oral; e
- Quinta etapa – prova de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em Porto Alegre/RS.
Disciplinas
Com isso a prova objetiva foi composta de 100 questões, agrupadas por área de conhecimento, em três blocos e versou sobre as disciplinas de:
| Bloco um | Bloco dois | Bloco três |
|---|---|---|
| Língua portuguesa | Direito Penal | Direito Empresarial |
| Direito Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário |
| Direito Processual Civil | Direito Constitucional | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | – | – |
| 40 questões – valendo 4 pontos | 30 questões – valendo 3 pontos | 30 questões – valendo 3 pontos |
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta de duas provas escritas: discursiva e prática de sentença.
A prova discursiva abordou questões:
- de noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política); e
- sobre quaisquer pontos do programa específico do Anexo II do edital.
Para a prova discursiva, foi necessário elaborar uma dissertação.
Já a prova prática de sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, de natureza cível e criminal.
A prova discursiva valeu 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- uma dissertação – valendo 4 pontos; e
- quatro questões discursivas – valendo 1,5 pontos cada uma.
Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição. Para a aprovação foi necessário obter nota igual ou superior a 6 pontos.
Sindicância e investigação social
A etapa de Sindicância da vida pregressa e investigação social foi realizada pela Comissão de Concursos e teve como objetivo verificar a vida pregressa e atual, além da conduta individual e social do candidato.
Exames diversos
A etapa de Exames de sanidade física e mental e psicotécnico visou apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Os exames foram realizados pelo Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos definidos para a prova discursiva. Desta forma, a arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico referente aos temas que forem sorteados.
A comissão Examinadora avaliou:
- o domínio do conhecimento jurídico;
- a adequação da linguagem;
- a articulação do raciocínio;
- a capacidade de argumentação; e
- o uso correto do vernáculo.
Para esta etapa, cada examinador teve de até 15 minutos para a arguição do candidato e dever de atribuir nota na escala de 0 a 10 pontos.
O candidato que obteve nota final igual ou superior a 6 pontos foi considerado aprovado.
Prova de títulos
A quinta e última etapa compreendeu a prova de títulos.
Os títulos foram avaliados pela Comissão de Concursos. Confira abaixo os títulos que foram considerados:
- exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano (de 1,5 a 2,5);
- exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos – (de 0,5 a 1,5 pontos);
- exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito não previsto nos incisos I ou II, pelo período mínimo de um ano (de 0,25 a 1,0 ponto);
- exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 ponto a depender do período);
- aprovação em concurso público (de 0,25 a 0,5);
- diplomas em cursos de Pós-Graduação (de 0,5 a 2,0 pontos);
- graduação em qualquer cursos superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou a Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 72 horas-aulas, frequência mínima de 75% (0,5);
- Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequênciamínima de 75% (0,25)
- publicação de obras jurídicas (de 0,25 a 0,75);
- láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito (0,5);
- participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior (0,75); e
- exercício, o mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistências jurídica (0,5).
Último concurso TJ RS Juiz 2017
O último concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o cargo de Juiz de Direito Substituto foi realizado em 2017.
Efim, o certame ofertou 90 vagas para o cargo e foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Vunesp.
O subsídio ofertado na época foi de R$ 22.213,44.
Etapas de provas
A prova foi composta de cinco etapas.
- a primeira etapa foi composta de uma prova objetiva dividida em três blocos;
- a segunda etapa foi composta de duas provas escritas: discursiva e prática de sentença;
- a terceira etapa foi constituída de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
- a quarta etapa consistiu em uma prova oral; e
- a quinta e última etapa foi a prova de títulos.
Motivos para fazer o concurso TJ RS Juiz
- Alta remuneração inicial;
- Relação de cargos vagos expressiva;
- Progressão salarial e na carreira.
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