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O concurso STM teve uma movimentação importante essa semana, afinal no dia 18/10 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o aval, a um projeto de lei que estabelece a criação de 740 novas posições no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias. O projeto então intitulado PL 3.535/2023, foi proposto pelo STM e obteve um relatório favorável e sem quaisquer modificações do senador Humberto Costa (PT-PE).
Assim a próxima etapa para este projeto é a sua avaliação no Plenário. Com isso o projeto visa a instauração de 240 novos postos de trabalho, divididos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Além disso, ele contempla a criação de 97 posições em comissão e 403 funções comissionadas. De acordo com Humberto, tal quantidade é crucial para suprir as necessidades de recursos humanos da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União. Foi também aprovado um pedido de urgência para o andamento do processo.
Caso o pedido de urgência também seja aceito no Plenário, isso indicará a prioridade do projeto, eliminando a necessidade de cumprir prazos e formalidades para que a matéria prossiga.
Resumo do Concurso STM
| Concussão STM | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | A ser definida |
| Cobranças | Analista Técnico Judiciário da Justiça Militar da União |
| Escolaridade | Nível superior devido a Lei nº. 14.456/2022 |
| Carreiras | Tribunais |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | A ser definida |
| Remuneração |
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