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Edital retificado; veja as mudanças!

Estão encerradas as inscrições para a grande oportunidade de ingressar na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), cuja seleção está vinculada ao Concurso Nacional Unificado.

No total, são 900 vagas contempladas no bloco temático “4. Trabalho e Saúde do Servidor” do Concurso Nacional Unificado. E o melhor, o salário inicial é de nada mais nada menos que R$ 22.921,71.

Além disso as candidaturas puderam ser feitas até a data do dia 09 de fevereiro, por meio da plataforma Gov.br. O valor foi de R$ 90,00.

Importante ressaltar que o edital passou por sua primeira retificação. Agora, o cargo exigirá qualquer área de conhecimento. Confira as mudanças atribuídas.

Porém as etapas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 05 de maio com opções de localidades de prova em 220 cidades.

Principais datas do concurso AFT

• Inscrições: 19 de janeiro a 09 de fevereiro
• Isenção da taxa: 19 a 26 de janeiro
• Pagamento da taxa: data no boleto
• Dados de teste: 05 de maio

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Como será a distribuição das vagas do concurso AFT?

Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) – Especialidade: qualquer área de conhecimento

Vagas AC	Vagas PcD	Vagas Negros	Total
675	45	180	900

• Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Remuneração inicial: R$ 22.921,71, conforme art. 58 da Lei 14.673, de 14 de setembro de 2023;
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais;
• Local de exercício: a distribuição de vagas nas unidades de lotação do MTE será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.

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Concurso AFT: etapas de provas

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas serão constituídas de 70 questões de múltipla escolha (A; B; C; D; E), cuja pontuação será calculada de acordo com as especificidades descritas abaixo.

As questões serão assim distribuídas: Conhecimentos Gerais com 20 questões de múltipla escolha e Conhecimentos Específicos com 50 questões.

• Conhecimentos Gerais:
  • Políticas Públicas;
  • Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania;
  • Ética e Integridade;
  • Diversidade e Inclusão na Sociedade;
  • Administração Pública Federal;
  • Finanças Públicas.

• Conhecimentos Específicos:
  • Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Governança Pública;
  • Eixo Temático 2 – Políticas Públicas;
  • Eixo Temático 3 – Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho;
  • Eixo Temático 4 – Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
  • Eixo Temático 5 – Direito do Trabalho.

Portanto será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiver nota zero na Prova discursiva.

Prova discursiva

Vai ser considerado habilitado para a Prova discursiva do concurso AFT o candidato que estiver classificado nas Provas objetivas, considerando-se a soma das notas ponderadas das provas objetivas

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá uma questão dissertativa que abordará conteúdo programático do cargo, valendo 100 pontos.

Aplicação das provas

As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Discursiva terão duração de 2 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã.

As provas objetivas de Conhecimentos Específicos terão duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde.

Curso de Formação

O Curso de Formação será regido pelas normas inerentes a cada categoria funcional, por Edital específico a ser publicado pelo órgão e instituição responsáveis para esta etapa.

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Como é a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho?

Principais requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições do cargo

• Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
• Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Remuneração

A remuneração inicial do cargo, após o reajuste de 9%, passou a ser de R$ 22.921,71. Já o auxílio alimentação foi de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Confira em mais detalhes o artigo que preparamos sobre o salário de Auditor Fiscal do Trabalho.

Acusações vagas

Afinal com 3.630 cargos existentes, são, atualmente, 1.606 vagas desocupadas o que corresponde a cerca de 44% do quadro de pessoal, conforme tem sido reforçado pelas entidades sindicais.

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Concurso AFT: última seleção

O último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho foi realizado em 2013 sob organização do Cespe, atual Cebraspe.

Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cargo, sendo que foram nomeados 104 candidatos (92 regulares + 12 judiciais).

Se inscreveram no certame, 48.035 candidatoso que equivale a uma demanda de aproximadamente 480 candidatos por vaga.

Informações do Concurso AFT

• Dados de teste: 05/05/2024
• Vagas: 900
• Cobranças: Auditor Fiscal do Trabalho
• Escolaridade: Nível Superior
• Banco: Fundação Cesgranrio
• Edital: À RÉ – CNU Bloco 6