Desde já a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMPOG) formou a Comissão Organizadora do novo Concurso Público para Agente Fazendário.
Confira aqui o documento publicado recentemente no Diário Oficial
O cargo faz parte do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação do Poder Executivo.
A Comissão Organizadora será responsável pelas seguintes etapas:
I – submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
II – apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
V – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
VI – atuar nos termos do Decreto nº 18.369, de 6 de julho de 2023
Cargo e remuneração
Além disso o cargo exige curso de nível superior em qualquer área de conhecimento, ou seja, podendo ser nas modalidades tecnólogo, bacharelado ou licenciatura. O salário inicial é de R$ 7.756,25 para trabalhar de 40 horas por semana.
Carreira de Agente Fazendário
Um Agente Fazendário da Prefeitura de Belo Horizonte exerce as seguintes atividades:
- Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
- Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
- Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
- Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
- Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
- Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.
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