Edital em fase de planejamento.

O concurso CGE SP é bastante aguardado. Com isso a aprovação da Lei que cria a Controladoria Geral do Estado de São Paulo, aumenta a expectativa de um edital para a carreira de controle.

De acordo com a CGE-SP atualmente há um grupo de trabalho realizando estudos com o objetivo de criar a carreira específica do órgão.

Concurso CGE SP: situação atual

Entenda o histórico de movimentações do concurso público da Controladoria Geral do Estado de São Paulo:

• 3 de maio de 2023: segundo a CGE-SPainda está sendo feito o estudo com o objetivo de criar a carreira própria do órgão.
• 15 de março de 2023: durante reunião do Conselho de Transparência, foi abordado a possibilidade de edital. A expectativa é que o reforço do quadro de servidores possa ocorrer a partir do 2° semestre de 2024.
• 6 de dezembro de 2022: início dos estudos para a criação da carreira própria do órgão.
• 22 de outubro de 2021: aprovada a Lei Complementar n° 1.361 que cria a Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Assim tsmbém é importante destacar que a criação da carreira específica de um órgão público depende de aprovação de lei. Porém até o momento não há previsão concreta de publicação do edital e nem da finalização dos estudos para a criação da carreira.

Concurso CGE SP: atribuições do órgão

A Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aborda as atribuições da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Entenda na lista abaixo quais são:

• Prestar assessoramento ao Governador do Estado em assuntos pertinentes ao seu objeto institucional;
• Celebrar os acordos de leniência no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado;
• Exercer a função de órgão central do Sistema Estadual de Controladoria e do Sistema Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Concurso CGE SP: quais são os cargos?

A Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aborda o quadro de cargos da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Veja na lista abaixo quais são:

• 1 cargo de Controlador Geral do Estado, decorrente da transformação do cargo de Presidente da Corregedoria Geral da Administração;
• 1 cargo de Controlador Geral do Estado Executivo, decorrente da transformação de 1 cargo vago de Assessor Técnico de Gabinete;
• Cargos de provimento efetivo das classes de Oficial Administrativo e Executivo Público, providos por servidores em exercício na Corregedoria Geral da Administração, na Ouvidoria Geral do Estado e no Departamento de Controle de Avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, decorrentes de transferência.

Concurso CGE SP: qual a estrutura básica do órgão?

O decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, aborda a estrutura básica da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Entenda:

• Gabinete do Controlador Geral do Estado;
• Conselho de Transparência da Administração Pública;
• Comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual;
• Comissão Geral de Ética;
• Coordenadoria de Auditoria;
• Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção de Integridade;
• Coordenadoria Correcional;
• Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público.