TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso na ONU em campanha
Para ministro, uso das imagens poderia representar vantagem a que os outros candidatos à Presidência não têm acesso
O corregedor-geral da Justiça eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, proibiu na quarta-feira (21/09) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) utilize imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU em sua campanha eleitoral para reeleição.
A decisão é em caráter liminar (provisória e de urgência) e ainda deve ser analisada pelo colegiado. O parecer de Gonçalves atende a um pedido enviado ao TSE pela campanha do ex-ministro e candidato à Presidência Ciro Gomes, que alega que a campanha de Bolsonaro não pode usar o aparato estatal nem atividades de chefe de Estado para promover a candidatura.
De acordo com Gonçalves, o uso das imagens poderia representar uma vantagem a que os outros candidatos não têm acesso.
“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, argumentou, acrescentando que as imagens também poderiam “incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura”.
Além disso, o ministro determinou que sejam substituídos materiais já produzidos com imagens do presidente na Assembleia da ONU, entre elas peças que estavam previstas para irem ao ar nesta quinta-feira no horário eleitoral obrigatório.
Se a ordem for descumprida, será aplicada multa de R$ 20 mil por peça ou postagem feita em qualquer meio.
Em desvantagem nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro usou seu discurso de abertura da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na terça-feira, para fazer elogios ao seu governo e criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas sondagens.
O líder brasileiro ainda tentou pintar um retrato idílico da sua gestão, direcionou falas ao eleitorado feminino e católico – segmentos em que aparece em desvantagem em relação a Lula – e fez afagos à sua própria base de ultradireita, mencionando sua oposição à “ideologia de gênero” e ao aborto e sua defesa do armamento da população.
Embora não tenha citado Lula nominalmente, Bolsonaro abordou casos de corrupção na Petrobras e as condenações sofridas pelo presidenciável do PT. No entanto, ele não mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou posteriormente os julgamentos de Lula e que declarou suspeito o juiz que lidou com os processos, Sergio Moro, que viria a se tornar ministro do governo do atual ocupante do Planalto.
Outra proibição
Nesta semana, o TSE já tinha proibido Bolsonaro de usar em sua campanha eleitoral imagens de seu discurso na sacada da residência da embaixada brasileira no Reino Unido, em Londres. A lei eleitoral brasileira não permite atos de campanha no interior de edifícios públicos. Bolsonaro esteve na capital britânica para o funeral da rainha Elizabeth 2ª.
O TSE também determinou a exclusão de vídeos publicados em perfis de redes sociais de um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com partes do discurso proferido no edifício da embaixada brasileira.
Multa por campanha antecipada
Na terça-feira, o TSE multou em R$ 5 mil a campanha de Bolsonaro por fazer propaganda eleitoral antecipada em abril, durante uma motociata na cidade de Cuiabá (MT).
“Sob o pretexto de cumprir sua agenda oficial, ele [Bolsonaro] participou de uma caravana de motocicletas com grande número de pessoas. Foi um evento de grande impacto eleitoral. Nossa jurisprudência se baseia na natureza eleitoral desse tipo de evento. A organização anterior e a presença do candidato comprova isso”, argumentou Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE.
Durante a motociata, Bolsonaro e sua equipe teriam solicitado antecipadamente o voto na sua candidatura.
A decisão do TSE foi tomada na sequência de uma queixa do Partido dos Trabalhadores (PT) contra uma decisão anterior da juíza Maria Claudia Bucchianeri, que inicialmente considerou que a equipe de campanha de Bolsonaro não solicitou explicitamente o voto.
Nas últimas sondagens divulgada pelos institutos Ipec e Datafolha nesta segunda-feira, Lula da Silva continua liderando a corrida presidencial com 47% das intenções de votos.
